17 de julho 2020
O YouTube e outros serviços online do Google não são responsáveis quando usuários publicam ilegalmente conteúdo protegido por direito autoral em suas plataformas, mas os titulares destes direitos podem pedir liminares contra as empresas, disse um conselheiro do Tribunal de Justiça da União Europeia nesta quinta-feira.
Os juízes da UE, que seguiram essa avaliação em quatro de cinco casos, decidirão sobre o assunto nos próximos meses.
Nos últimos anos, as plataformas online e as redes sociais se viram no centro de um debate sobre quanta responsabilidade deveriam ter pelo conteúdo ilegal ou relacionado a discurso de ódio publicado em suas plataformas.
A Comissão Europeia pretende abordar esta questão com novas regras conhecidas como Lei dos Serviços Digitais no final deste ano.
As regras da UE existentes isentam o YouTube e seus pares de tal responsabilidade quando são informados sobre violações e as removem, disse o conselheiro-geral Henrik Saugmandsgaard Øe em uma declaração relacionada a dois casos perante o tribunal.
“Atualmente, a legislação da UE permanece em vigor, operadores de plataformas online, como YouTube e Uploaded, não são diretamente responsáveis pelo upload ilegal de obras protegidas feito por usuários dessas plataformas”, afirmou.
“Caso contrário, haveria o risco de os operadores da plataforma se tornarem juízes da legalidade online e o risco de uma ‘remoção excessiva’ de conteúdo armazenado”, disse.
