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Direito autoral: Ecad vence Oi FM no STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por 8 votos a 1, deu vitória ao Ecad na luta contra a Oi FM. Com a decisão, fica garantido aos artistas o direito de receberem pela execução pública de suas músicas no ambiente digital.

Fonte: O Globo


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