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15 de janeiro 2025
Você já ouviu falar sobre um projeto de lei que visa regulamentar a inteligência artificial no Brasil? Vamos explorar um pouco esse tema. Meu nome é Mariana Moreti, sou advogada e especialista em propriedade intelectual. Com certeza, você já ouviu falar sobre o projeto de lei número 2338 de 2023, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, que busca regulamentar a inteligência artificial no país.
Esse projeto de lei estabelece normas gerais para o desenvolvimento e a implementação de ferramentas de inteligência artificial, além de proteger os direitos fundamentais da pessoa humana.
Todo o conteúdo desse projeto está focado nesse objetivo.
Por que esse projeto é relevante para a propriedade intelectual?
Primeiramente, ele introduz responsabilidades para os operadores e fornecedores de inteligência artificial, algo que até então não existia. Essas responsabilidades incluem a reparação de danos patrimoniais, morais e coletivos, independentemente do grau de autonomia do sistema de IA.
Apesar de ser um avanço significativo e positivo, essa responsabilidade traz à tona discussões intensas, pois ninguém quer ser responsabilizado por possíveis danos. É crucial estabelecer claramente como será essa responsabilização, com a participação de todos os atores envolvidos.
Responsabilidade e Propriedade Intelectual
Quando falamos de conteúdos gerados pela inteligência artificial, como um texto criado pelo ChatGPT, surgem questões sobre plágio e responsabilidade. Se um texto gerado por IA é plagiado, quem deve ser responsabilizado? Quais medidas devem ser tomadas? A responsabilização por conteúdos desenvolvidos por IA tem uma conexão direta com a propriedade intelectual, uma vez que nossa legislação atual não cobre adequadamente esses problemas.
Precisamos estabelecer um caminho claro para a responsabilização de fornecedores e operadores de IA no que diz respeito às obras e tecnologias desenvolvidas por esses sistemas. A relação entre a responsabilidade e a propriedade intelectual é essencial para garantir uma regulamentação eficaz.
Acompanhamento do Projeto de Lei
É importante que os profissionais de propriedade intelectual acompanhem atentamente o andamento desse projeto de lei. A participação ativa na discussão é fundamental. Vamos continuar atentos e discutir esse tema em diversos ambientes.
Conforme surgirem mais novidades, continuaremos a compartilhar informações e fomentar a discussão sobre a regulamentação da inteligência artificial e sua relação com a propriedade intelectual.
Um grande abraço e até a próxima.
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