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Propriedade Intelectual

INPI confere prioridade nos pedidos de patente para a tecnologia verde, produtos e processos farmacêuticos, equipamentos e materiais para uso em saúde

23/07/2019

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Neste mês de julho, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI institucionalizou, por intermédio da resolução 239/19 e da IN DIRPA 1/19, um novo modelo que uniformiza os requisitos e aprimora o processamento de pedidos de patente para algumas modalidades específicas, dentre ...

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No dia 28 do mês passado, o Ministério da Cidadania abriu o prazo de 60 (sessenta) dias para que a sociedade civil contribua com sugestões de alterações à Lei de Direitos Autorais (Lei n. 9.610/1998, ou LDA). ...

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O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (02) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui a proteção de dados pessoais – inclusive nos meios digitais – na lista de direitos e garantias fundamentais do cidadão. O projeto foi aprovado em dois turnos e segue para a Câmara...

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Jurídico

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No entanto, os problemas continuam. Nesse contexto, uma revolução promissora da Justiça está em curso: a explosão no país das LawTechs, as empresas de tecnologia do setor legal....

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O plenário do CNMP aprovou proposta de resolução que regulamenta o uso do WhatsApp, ou recurso tecnológico similar, para comunicação de intimações no âmbito do Conselho e do MP. ...

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