Neste mês de julho, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI institucionalizou, por intermédio da resolução 239/19 e da IN DIRPA 1/19, um novo modelo que uniformiza os requisitos e aprimora o processamento de pedidos de patente para algumas modalidades específicas, dentre ...
No dia 28 do mês passado, o Ministério da Cidadania abriu o prazo de 60 (sessenta) dias para que a sociedade civil contribua com sugestões de alterações à Lei de Direitos Autorais (Lei n. 9.610/1998, ou LDA). ...
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (02) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui a proteção de dados pessoais – inclusive nos meios digitais – na lista de direitos e garantias fundamentais do cidadão. O projeto foi aprovado em dois turnos e segue para a Câmara...
No entanto, os problemas continuam. Nesse contexto, uma revolução promissora da Justiça está em curso: a explosão no país das LawTechs, as empresas de tecnologia do setor legal....
O plenário do CNMP aprovou proposta de resolução que regulamenta o uso do WhatsApp, ou recurso tecnológico similar, para comunicação de intimações no âmbito do Conselho e do MP. ...
O design jurídico é uma abordagem que combina o conhecimento jurídico do advogado com o kit de ferramentas do designer e as possibilidades tecnológicas para a prática da lei. Ele está sendo rapidamente reconhecido como uma poderosa abordagem para reenergizar e remodelar sistemas juríd...
