Direito Autoral

Nota Pública - Reforma da Lei de Direitos Autorais

Nota Pública - Reforma da Lei de Direitos Autorais

No dia 28 do mês passado, o Ministério da Cidadania abriu o prazo de 60 (sessenta) dias para que a sociedade civil contribua com sugestões de alterações à Lei de Direitos Autorais (Lei n. 9.610/1998, ou LDA). ...

Senado aprova PEC que inclui proteção de dados na lista de direitos fundamentais

Senado aprova PEC que inclui proteção de dados na lista de direitos fundamentais

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (02) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui a proteção de dados pessoais – inclusive nos meios digitais – na lista de direitos e garantias fundamentais do cidadão. O projeto foi aprovado em dois turnos e segue para a Câmara...

Proposta de reforma da lei de direitos autorais entra em consulta

Proposta de reforma da lei de direitos autorais entra em consulta

Está aberta desde o dia 28 de junho uma consulta pública que tem como objetivo coletar aportes para subsidiar a elaboração de um anteprojeto de lei para a reforma da Lei de Direitos Autorais (LDA) brasileira. Com 21 anos em vigor, a lei n° 9.610/1998 (LDA) sofreu apenas uma mudança leg...

Habilitar associação para gerir direitos autorais corrige erro histórico, diz advogado

Habilitar associação para gerir direitos autorais corrige erro histórico, diz advogado

A lei que regula e consolida a legislação sobre direitos autorais é um tema ainda desconhecido no país. A lei originária, de 1998, sofreu alterações pela Lei 12.853 de 2013, quando adotou-se o modelo de associações de gestão coletiva, segundo o qual cada classe de representados deve co...

Presidente da ANJ defende diretiva europeia de direitos autorais

Presidente da ANJ defende diretiva europeia de direitos autorais

O presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, defendeu nesta terça-feira (9) que os meios de comunicação das Américas incluam em sua agenda a diretiva de direitos autorais aprovada pela União Europeia, de modo que as grandes plataformas digitais passem a ser recon...

Volkswagen vence processo sobre autoria de design do Fusca

Volkswagen vence processo sobre autoria de design do Fusca

A Volkswagen ganhou um processo sobre direito autoral, que estava sendo movido pela filha de Erwin Komenda. No processo, a requerente pedia indenização, alegando que seu pai havia ajudado na concepção do estilo do Fusca original. ...