No universo de marcas e propriedades industriais, apesar de a transferência de titularidade se efetivar, entre as partes, mediante a assinatura do documento de cessão e transferência, o ato só produz efeitos perante terceiros depois da averbação e consequente publicação na Revista de P...
A Fenalaw é o maior e mais importante evento para o mercado jurídico da América Latina que reúne em três dias de realização, as mais novas soluções, tecnologias e lançamento de produtos e serviços para escritórios de advocacia e departamentos jurídicos....
Encontro organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual, que acontece no dia 1º outubro....
O primeiro painel do XIII Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos, presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria, abordou o tema “Direito de Personalidade, Direito Moral e Obrigações Autorais”....
Com regulamentação de leis para ambiente digital, faculdades preparam advogados para novas áreas...
Em um mundo globalizado, tem sido recorrente os atos violativos praticados na rede de computadores – internet (artigo 5 da lei 12.965/2014), a gerar para o titular de direitos autorais, o direito sucessivo em obter a indenização, pela via da prestação jurisdicional ao Estado....