Área Jurídica

Terceira Turma autoriza penhora de marca cujo registro de transferência nao foi publicado pelo INPI

Terceira Turma autoriza penhora de marca cujo registro de transferência não foi publicado pelo INPI

No universo de marcas e propriedades industriais, apesar de a transferência de titularidade se efetivar, entre as partes, mediante a assinatura do documento de cessão e transferência, o ato só produz efeitos perante terceiros depois da averbação e consequente publicação na Revista de P...

DIREITO-AUTORAL XIII Seminario italo-Ibero-Brasileiro de Estudos Juridicos

Direito autoral, princípios jurídicos e era digital marcam debates no 1º dia do seminário internacional

O primeiro painel do XIII Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos, presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria, abordou o tema “Direito de Personalidade, Direito Moral e Obrigações Autorais”....

competencia para julgar direitos autorais na internet

Competência para julgar violação de direitos autorais na internet

Em um mundo globalizado, tem sido recorrente os atos violativos praticados na rede de computadores – internet (artigo 5 da lei 12.965/2014), a gerar para o titular de direitos autorais, o direito sucessivo em obter a indenização, pela via da prestação jurisdicional ao Estado....