10 de fevereiro de 2020

XP pede declaração à Justiça de que não infringiu direito autoral

Direito Autoral | INPI | Propriedade Intelectual |

Empresa diz ter recebido comunicado da S&P requerendo royalties por divulgar rating

Criação A XP foi à Justiça no mês passado para pedir uma declaração de que não está infringindo direitos autorais ao divulgar em seu site os índices de avaliação de risco publicados pela Standard & Poor’s.

Reprodução Na petição, a XP afirma ter recebido comunicados da S&P requerendo pagamento de royalties, mas diz que os índices financeiros são informações factuais não enquadradas no conceito de obras tuteladas pelos direitos de autor.

Rumo Na semana passada, a juíza Maria Cristina de Brito Lima, da 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, marcou audiência de conciliação para o dia 16 de abril e concedeu a tutela de urgência requerida pela XP para manter a divulgação dos índices.