6 de dezembro de 2019

STJ julgará no dia 10 se símbolo de partido pode ser registrado e explorado comercialmente

Propriedade Intelectual |

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará no próximo dia 10 se símbolos de partidos políticos podem ser registrados e explorados comercialmente na condição de marcas. O relator do caso é o ministro Marco Buzzi.

O caso em análise envolve uma disputa entre os partidos Federalista e Democratas sobre o uso do símbolo que retrata uma árvore com três copas circulares e caule sem folhas.

O Federalista, autor da ação, alega que faz uso do emblema desde 2000 e que tem o registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) desde 2005. O DEM o atual emblema desde 2007.

Na primeira instância, a Justiça entendeu que a Lei de Marcas e Patentes não se aplica ao caso porque partido político não desenvolve atividades comerciais ou industriais.

Essa decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Para o TJ-DF, a legislação “se refere apenas ao registro de marcas de produtos empresariais e de outras entidades que não sejam partidos políticos”.

Outras legendas como PT e Novo também têm as marcas registradas no INPI para fins de exploração comercial, mantendo, inclusive, lojas online para comercialização de produtos. E vários partidos usam produtos com marcas para ajudar na arrecadação de recursos.