8 de agosto de 2019

Proteção geral de dados

Direito Autoral | Propriedade Intelectual |

Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados na gestão das empresas serão debatidos em fórum em Manaus, no dia 6

GIOVANNA MARINHO

Você já recebeu uma ligação oferecendo produtos e serviços que nunca solicitou e se perguntou como estas empresas obtiveram o seu contato? Esse também é o questionamento da nutricionista Fabiana Pinheiro que sofre com essa situação todos os dias. Ela conta que recebe aproximadamente oito ligações apenas no período da manhã.

“Você deixa de fazer o seu trabalho para atender as chamadas, achando que é uma urgência e são estes tipos de empresas, eu não sei como isso funciona, nem como eles conseguem o meu contato”, questiona.

Para solucionar os problemas com vazamento e uso indevido de informações, em agosto do ano passado o Governo Federal instituiu a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) n- 13.853/2018. A nova legislação normatiza o sigilo de dados dos clientes, funcionários, terceirizados, alunos (no caso de universidades e escolas) e pacientes (para os hospitais e clínicas), e entrará em vigor em agosto de 2020.

A gerente de canais da Adistec Brasil, Angeline Santos, explica que a lei não contempla apenas os dados digitais, mas qualquer informação compartilhada inclusive por meio físico.

“Essa lei não abrange somente os dados armazenados na internet, servidor ou na nuvem. Qualquer folha de papel em que conste o nome do cliente é obrigação da empresa proteger”, informa.

É preciso normatizar juridicamente as empresas para saber quais caminhos serão percorridos pelas informações, inclusive para serviços externos, como plano de saúde e escritórios de contabilidade, por exemplo, informando para o funcionário ou cliente que seus dados serão compartilhados.

Apesar de impactar os setores público e privado de maneira geral, algumas áreas serão mais afetadas,como saúde e educação que operam tanto dados pessoais quanto sensíveis.

A nova lei substitui e reforça pontos estabelecidos no Marco Civil da Internet e espelha o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados RGPD, em funcionamento na União Europeia. Com ela, todas as empresas estrangeiras que possuem filiais no Brasil precisarão se submeter à LGPD para manter seus negócios no país. As empresas que não adequarem seus processos nova legislação poderão ser penalizadas, com multa de até 2% do seu faturamento, limitada a R$ 50 milhões.

Fórum discute impacto na Empresas

Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados, na gestão de informações e nas empresas públicas e privadas do Amazonas, serão debatidos na próxima terça-feira (6) às 14h30 no hotel Blue Tree Manaus (Av. Jorn. Umberto Calderaro Filho,817 – Adrianópolis) o Adistec Fórum Manaus.

O evento gratuito contará a presença da advogada Cristina Sleiman, mestre em Sistemas Eletrônicos pela Escola Politécnica da USP, que possui dez anos de experiência em Direito Digital e Propriedade Intelectual. Além disso, a Adistec espera apresentar soluções e inovações para proteção de dados como conta José Roberto Rodrigues, country managerda Adistec Brasil

“Além de levar conhecimento aos participantes sobre as mudanças no cenário de TI, em decorrência da LGPD, temos a chance de apoiá-los na identificação de novos negócios”, comenta.

As inscrições podem efetuadas até a segunda-feira (5), através do site: https://adistec.enube.me/abp/n/email/preview/66