24 de setembro de 2018

Ministro é convocado para explicar patente que barra genérico contra hepatite C

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Assunto virou pauta da campanha eleitoral; Marina Silva entrou com ação pedindo quebra da patente

SÃO PAULO e BRASÍLIA – O senador José Serra (PSDB-SP) convocou o ministro da Indústria, Marcos Jorge, a comparecer à comissão de assuntos econômicos do Senado para dar explicações sobre a concessão da patente ao medicamento sofosbuvir. Conforme revelou a Folha, o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) concedeu à farmacêutica americana Gilead a patente sobre o sofosbuvir, medicamento que cura a hepatite C em mais de 95% dos casos.

Com isso, a Fiocruz-Farmanguinhos ficou impedida de produzir o sofosbuvir genérico, que já estava registrado pela Anvisa e geraria uma economia, segundo mostrou reportagem da Folha, de R$ 1 bilhão para o Ministério da Saúde.O INPI é subordinado ao Ministério da Indústria.

“O Congresso vai impedir esse absurdo, a convocação é só um primeiro passo”, disse Serra à Folha. “Trata-se da capitulação da política de remédios baratos no Brasil.”

Quando era ministro da Saúde, Serra defendeu políticas que resultaram na produção de medicamentos genéricos para combate ao HIV, que controlaram a doença no Brasil. “A aids só está sob controle no Brasil hoje por causa dos genéricos”, disse. “O monopólio da Gilead poderá arruinar o plano do Ministério da Saúde de eliminar a hepatite C até 2030; milhares de vidas podem ser perdidas sem o medicamento genérico.”

O assunto também virou pauta da campanha eleitoral. A candidata da Rede à presidência, Marina Silva, entrou nesta quinta-feira (20) com ação pedindo a quebra da patente.

Na ação ajuizada na 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, Marina pede a quebra de patente em caráter liminar (decisão provisória) e diz que ela é “prejuízo claro ao direito constitucional à saúde”.

“Sem uma decisão firme do Poder Judiciário nesse momento, o país poderá se deparar com uma situação absurda em que se legitimará o reconhecimento de patente de um medicamento com inequívoco interesse social, em prejuízo claro ao direito constitucional à saúde e ao reconhecimento dos tratados de direito internacional de direitos humanos que reconhecem aos cidadãos o direito à saúde plena”, diz o documento.

“Por fim, ressalte-se que a concessão da liminar como se pretende, seja com a autorização do uso não comercial de medicamentos genéricos, seja com o reconhecimento direto de um licenciamento compulsório de forma precária, não afetará a requerida, que receberá seus royalties e será remunerada de acordo com a legislação”, informa o texto.

A candidata havia criticado a decisão do instituto nas redes sociais na terça-feira (18). “O caso do sofosbuvir, cujo genérico já foi sintetizado pela Fiocruz e autorizado pela Anvisa, é de interesse de saúde pública. O governo deveria liberar imediatamente a fabricação do genérico”, disse nas redes sociais.

O candidato do PSOL à presidência, Guilherme Boulos, também se pronunciou. “Absurda a decisão de conceder a patente do Sofosbuvir para a empresa americana Gilead. A solução é quebrar a patente e autorizar a produção do genérico via Fiocruz, com um custo 4 vezes menor. É vida de milhares de brasileiros com Hepatite C que está em jogo.”

A assessoria de imprensa do Ministério da Indústria afirmou que o ministro não recebeu o requerimento do senador Serra e irá se pronunciar quando receber. .O Ministério da Saúde anunciou um plano para eliminar a hepatite C até 2030, e o SUS passou a tratar todos os pacientes com os novos antivirais, e não apenas os doentes mais graves.

Mas o tratamento que usa o sofosbuvir chega a custar R$ 35 mil por paciente no Brasil, o que limita o número depessoastratadas. O convênio BMK, entre Farmanguinhos-Fiocruz, Blanver e Microbiológica Química e Farmacêutica, obteve registro da Anvisa para fabricar o sofosbuvir genérico.

Em reunião no início de julho no Ministério da Saúde, a Gilead ofereceu o sofosbuvir a US$ 34,32 (R$ 140,40) por comprimido, e a Farmanguinhos ofertou o genérico a US$ 8,50 (R$ 34,80). Hoje, o ministério paga US$ 6.905 (R$ 28.241) pela combinação sofosbuvir e daclatasvir de marca.

Com a nova proposta, o governo passaria a pagar US$ 1.506 (R$ 6.160), com a Fiocruz e a Bristol. Dada a meta de tratar 50 mil pessoas em 2019, isso significaria uma economia de US$ 269.961.859 (R$ 1,1 bilhão) em relação aos gastos com a combinação sem o genérico. A Gilead já faturou US$ 55 bilhões desde 2015 com seus remédios contra hepatite C. Quando foi lançado, um comprimido do sofosbuvir custava US$ 84 mil.

Em nota, a empresa afirmou: “O sofosbuvir é protegido por várias patentes, concedidas em muitos países, fato esse que reflete os avanços científicos inovadores que levaram ao desenvolvimento dos medicamentos da Gilead voltados para o tratamento da Hepatite C.”.

A Gilead disse também que confia “na avaliação técnica dos órgãos responsáveis pela concessão e registro de patentes, visto que o dever desses órgãos é de avaliar pedidos de patente de forma estritamente técnica, promovendo, dessa forma, o vital estímulo para a pesquisa e desenvolvimento no plano nacional e internacional.”

Países como Egito, Argentina e China não concederam a patente à Gilead e produzem os genéricos. Outros países, como o Chile, estudam quebrar a patente (licenciamento compulsório) do sofosbuvir. “Como em todo exame de patentes, a decisão do INPI sobre o pedido relacionado ao sofosbuvir se baseou nos critérios técnicos previstos na Lei da Propriedade Industrial”, disse o INPI em nota.

O instituto afirma que “África do Sul, Colômbia, Escritório Europeu de Patentes, Estados Unidos, Índia, Japão e Rússia concederam patentes semelhantes à que foi agora deferida pelo INPI.”

No entanto, o INPI omite que a Índia só concedeu a patente porque a Gilead ofereceu licenciar o sofosbuvir para fabricantes de genéricos, a baixos preços, e a Colômbia regula o preço máximo para comercialização do sofosbuvir.