6 de novembro de 2019

INPI unifica regras do PPH e expande projeto para todos os campos tecnológicos

notícias | Propriedade Intelectual |

O presidente do INPI, Claudio Vilar Furtado, e a diretora de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, Liane Lage, assinaram no dia 18 de outubro, em São Paulo, uma resolução que unifica as regras dos acordos de Patent Prosecution Highway (PPH) e expande o projeto para todos os campos tecnológicos. A cerimônia contou com a presença do secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC) do Ministério da Economia, Carlos Da Costa.

A Resolução foi publicada na seção Comunicados da Revista da Propriedade Industrial (RPI) desta terça-feira, 22 de outubro, e irá entrar em vigor no dia 1º de dezembro. Confira a Resolução.

A mudança visa a simplificar os procedimentos, tanto para o usuário quanto para o INPI, e ampliar o potencial destes acordos, que priorizam o trâmite das patentes e reduzem as etapas de exame, contribuindo para acelerar o processo. Em média, considerando as patentes analisadas via PPH no Brasil em 2019, o prazo de concessão é de oito meses, podendo chegar a apenas um mês.

Pelos acordos PPH, o exame de um pedido de patente pode ser priorizado no Brasil quando já tiver sido avaliado em um escritório nacional/regional participante do acordo. Da mesma forma, se um pedido já foi analisado no Brasil, poderá ter sua tramitação acelerada no outro país com o qual o INPI tem acordo de PPH.

Nos modelos implementados pelo Brasil com os sete parceiros atuais (China, Dinamarca, Estados Unidos, Europa, Japão, Prosur e Reino Unido), cada PPH tinha características específicas, tais como o número máximo de pedidos e os campos tecnológicos incluídos. Agora, com a mudança, tais regras serão padronizadas para os acordos, destacando-se o limite de 400 pedidos por ano para o conjunto dos PPHs (sendo um por mês para cada solicitante) e a inclusão de todas as áreas técnicas.