4 de junho de 2018

INPI e Anvisa convergem entendimentos sobre patentes farmacêuticas

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No dia 24 de maio, ocorreu a segunda reunião conjunta do Grupo de Articulação Interinstitucional (GAI), na sede do INPI, no Rio de Janeiro. O grupo foi constituído com o objetivo de analisar e sugerir mecanismos, procedimentos e possíveis instrumentos formais para a ação coordenada entre o INPI e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) no que se refere à análise de pedidos de patentes para produtos e processos farmacêuticos.

O presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, abriu a reunião destacando o avanço que o grupo alcançou após a sua criação no final de 2017. Em seguida, foram apresentados os principais resultados atingidos, como a otimização do fluxo de pedidos, a nova metodologia para encaminhamento dos ofícios e pareceres, além da criação de páginas nos portais de ambas as instituições, a fim de dar transparência aos trabalhos do GAI.

Após anos de divergência sobre a aplicação do art. 229-C da Lei nº 9.279/1996, a sociedade brasileira encontrou na Portaria Conjunta INPI/ANVISA nº 01, de 2017, um instrumento que disciplina com transparência o instituto da anuência prévia.

De acordo com a Portaria Conjunta, a ANVISA pode realizar a análise dos critérios de patenteabilidade dos pedidos de patente, sem com isso vincular a decisão técnica do INPI. O INPI considera o parecer técnico da ANVISA que aborda critérios de patenteabilidade, podendo acolhê-lo ou afastá-lo, desde que o faça com a exposição de fundamentos técnicos.

Estiveram presentes, pelo INPI, o diretor de Patentes, Júlio César Moreira; as coordenadoras-gerais de Patentes, Liane Caldeira Lage e Cláudia Santos Magioli, e a chefe de Divisão de Fármacos, Flávia Elias Trigueiro. Pela Anvisa, participaram o assistente da  Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos (GGMED), Bruno Zago Franca Diniz; a coordenadora de Propriedade Intelectual, Mônica Fontes Caetano; e o especialista Raphael Andion de Oliveira.

Entre os representantes de entidades da indústria e profissionais da área da PI, participaram da reunião a diretora jurídica da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Tatiane Schofield; as representantes da Associação Brasileira da Indústria de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina), Elza Durhan e Ana Claudia Oliveira; o vice-presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), Gabriel Leonardos; a vice-presidente da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial (ABAPI), Tatiana Silveira; a representante da Fiocruz, Carla Maia; representando a Associação Paulista da Propriedade Intelectual (ASPI), Ana Beatriz Nunes Guerra; e representando a Ordem dos Advogados do Brasil, Iris Miranda de Sá Galvão.

Fonte: INPI