30 de abril de 2020

Comissão externa da Covid-19 pedirá urgência para projetos prioritários

INPI | Propriedade Intelectual |

A comissão externa que analisa ações de combate à pandemia de Covid-19 apresentará à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (29), requerimentos de urgência para a votação em Plenário de cerca de 10 projetos definidos como prioritários pelo colegiado. Para tanto, o coordenador da comissão, o deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), pediu aos autores das propostas empenho na busca do apoio de líderes partidários.

“Separamos os projetos prioritários e que têm o apoio de todos os integrantes da comissão. A ideia agora é colher assinaturas de líderes para que possamos, amanhã, propor urgência para esses projetos”, disse Teixeira Jr. Os requerimentos de urgência precisam da assinatura de 171 deputados ou de líderes que representem esse número para que sejam deliberados pelo Plenário.

Definido como prioritário, o Projeto de Lei 1176/20 isenta de impostos de fabricação e de comercialização – federais, estaduais e municipais – os materiais necessários ao combate do novo coronavírus, como respiradores e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). “Os impostos são quase um terço do preço final desses equipamentos”, disse o autor, deputado Jorge Solla (PT-BA). Ele lembrou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já se comprometeu a colocar o projeto em votação. “Isso já faz duas semanas”, disse.

Respiradores

Relatora da comissão externa, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) afirmou que apresentará emenda ao projeto de Solla a fim de determinar a isenção de impostos e de taxas. Ela lembrou que o projeto beneficia, por exemplo, uma empresa de Santa Catarina que está na fase de testes para a fabricação de respiradores ao custo de R$ 20 mil. Ela observa que são equipamentos simples, que não possuem monitores, mas avalia que poderão ajudar muito. “É um jipe que vai avançar pelas piores estradas deste País e garantir a respiração de muitos pacientes”, disse.

Durante a reunião, o deputado Pedro Westphalen (PP-RS) comentou que recebeu uma ligação da Santa Casa de Porto Alegre informando que o equipamento havia passado no teste clínico. “Disseram que o equipamento é muito bom”, informou Westphalen. Zanotto comemorou a notícia e destacou que a fase de testes teve início há menos de 15 dias. “Isso sim que é uma operação de guerra”, disse. Segundo a relatora, a empresa tem capacidade de produzir 400 respiradores por dia.

Os demais projetos considerados prioritários são:

O Projeto de Lei 1409/20, do deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), que prevê medidas imediatas para garantir a saúde e a preservação da vida dos profissionais considerados essenciais ao controle de doenças.

O Projeto de Lei 1780/20, do deputado Jorge Solla (PT-BA), que determina a realização, em caráter emergencial, do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira, o Revalida.

O Projeto de Lei 1462/20, do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que altera a Lei da Propriedade Intelectual (LPI) para autorizar automaticamente a exploração temporária e não exclusiva, pelo próprio Estado ou por empresas, de produto ou processo protegido por patente durante o estado de calamidade.

O Projeto de Lei 1113/20, do deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), que inclui a enfermidade causada pelo novo coronavírus no rol de doenças graves que asseguram a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez sem carência.

O Projeto de Lei 1255/20, do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), que suspende a obrigatoriedade de apresentação de certidões negativas de débito dos prestadores de serviço de saúde que possuem contratos com o Sistema Único de Saúde (SUS).

O Projeto de Lei 1216/20, da deputada Patricia Ferraz (Pode-AP), que determina a prorrogação, por 90 dias, do pagamento de benefícios previdenciários quando não houver condições de realização do exame pericial em razão de estado de calamidade pública.

O Projeto de Lei 1888/20, da deputada Leandre (PV-PR), que obriga a União destinar às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) auxílio financeiro emergencial de até R$ 160 milhões; e

O Projeto de Lei 1882/20, do deputado Ricardo Silva , que determina o pagamento da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física em até 10 dias após a entrega da declaração.

Ministro

O coordenador do colegiado, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., informou ainda sobre a realização na próxima quarta-feira (6), pela manhã, de audiência por videoconferência com o novo ministro da Saúde, Nelson Teich. Teixeira Jr. fez ainda uma convocação para a reunião de audiência pública desta quarta-feira (29) sobre a situação dos EPIs no País.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra