1 de junho de 2018

Brasil se prepara para a adesão ao Protocolo de Madri

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Objetivo principal é a simplificação do sistema do registro internacional de marcas

O Protocolo de Madri, cujo objetivo principal é a simplificação do sistema do registro internacional de marcas, diminuindo seus custos e prazo para obtenção do registro da marca em outros países, deve finalmente chegar ao Brasil.

Desde 2001, vêm se analisando as vantagens e desvantagens de uma possível nova adesão do Brasil ao sistema. Na época, a adesão foi defendida pela direção do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), com a argumentação de que havia redução considerável tanto dos prazos para obtenção dos registros de marcas no mercado internacional, como das despesas para a proteção desses registros em todos os países membros do Protocolo.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), dentre outras federações, também apoiaram o Protocolo, citando como benefício adicional o provável aumento do número de pedidos de registro feitos no exterior por empresas brasileiras. A Confederação Nacional do Comércio (CNI) divulgou, em 2012, um manifesto solicitando que o governo desse o devido encaminhamento ao tema.

No sistema atual de registro em um único país, diversos procedimentos são exigidos para que uma empresa nacional obtenha marcas no exterior ou uma empresa estrangeira registre no Brasil. Essa lista é extensa e as exigências variam de país para país. O custo e o tempo demandados podem ser impeditivos reais à obtenção dos registros em um número maior de países.

O Protocolo de Madri chegará para dispensar a maioria desses requisitos e os resume em um único depósito internacional, com efeitos para até 117 países atualmente, incluindo quase todos os grandes parceiros comerciais do Brasil.

Não podemos ter medo do Protocolo e suas consequências para os profissionais da área de propriedade industrial. É possível que, caso o Brasil venha a fazer parte do Protocolo, o trabalho burocrático de preenchimento de formulários diminuirá sensivelmente, mas o trabalho técnico-jurídico que se segue ao simples depósito de um pedido de registro de marca não só aumentará, em função das novas marcas que virão para o Brasil, como continuará fundamental para a proteção desses ativos intangíveis dos titulares de marcas – os verdadeiros interesses que devemos proteger.

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No nosso sistema atual de registro de marcas uma série de entraves burocráticos é enfrentada para que uma empresa nacional possa obter registro de marcas no exterior ou uma empresa estrangeira obtenha o registro para sua marca no Brasil: a contratação de advogados/agentes no exterior ou no Brasil, conforme o caso; obtenção de procuração e declaração do ramo de atividades da empresa de acordo com as exigências legais de cada país; obtenção de documento de prioridade para cada país, conforme necessário; obtenção das requeridas legalizações e consularizações ou apostilas nos documentos; preparação de toda documentação para cada país onde se vai requerer o registro da marca e envio desta documentação para os advogados/agentes; tradução da documentação quando recebida; preparação e depósito de cada pedido de registro; e pagamento das taxas oficiais e honorários para os escritórios responsáveis pelos pedidos de registro das marcas, são apenas alguns dos passos que envolvem o procedimento inicial de pedido de registro de uma marca pela via país por país.

No total, atualmente, como já mencionado, são 101 membros cobrindo 117 países que fazem parte do Protocolo de Madri. Estão incluídos todos os países da Europa, inclusive o escritório da Comunidade Europeia – também Parte Contratante do Protocolo, os EUA, muitos países africanos e árabes, Japão, Austrália, China, Coréia do Norte, Coréia do Sul, Singapura, Cuba, Filipinas, Israel, Índia, Rússia e Nova Zelândia, para citar alguns. A Tailândia aderiu recentemente ao tratado e a adesão de outros já está a caminho: certos países do Golfo, Canadá e África do Sul. Somente nas Américas a adesão ao Protocolo de Madri ainda não é expressiva: presentes no Protocolo estão apenas Colômbia, México, Cuba e Antígua e Barbuda, além dos Estados Unidos. Ironicamente, as empresas da América Latina têm que pagar mais para registrar suas marcas do que empresas europeias e americanas.

Para o Brasil, a adesão ao tratado internacional deverá trazer um aumento no volume de marcas brasileiras protegidas no exterior. Sabemos que empresas estrangeiras que se instalam no Brasil protegem sua marca independentemente do custo, ao contrário das pequenas e médias empresas exportadoras brasileiras, que muitas vezes se veem impossibilitadas de fazer isso em países do exterior, pelo custo dos registros.

Dados da Fiesp mostram cerca de mais de 20 mil empresas exportadoras no país que, com o Protocolo de Madri, precisarão de assessoria dos profissionais de propriedade intelectual para entender as vantagens e os mecanismos do tratado.

A importância das exportações para a economia brasileira indica que o Brasil deve fazer parte dos acordos e tratados internacionais que facilitem o acesso aos grandes mercados, caso do Protocolo de Madri. Na busca pelos mercados de exportação, é essencial que a empresa brasileira tenha custos mais baixos para competir em um mercado globalizado.

Um INPI ágil, equipado com recursos humanos e materiais é, sem dúvida, o melhor dos cenários e uma questão prioritária para o sucesso total da implantação do Protocolo de Madri. Mas, conforme já falamos exaustivamente, não podemos ficar discutindo esse assunto por mais longos anos enquanto se espera pelo completo aparelhamento do órgão e deixar passar ao largo uma oportunidade que pode incrementar nossas exportações e melhorar a imagem do Brasil no exterior.

Em recente debate em São Paulo, o diretor de Marcas do INPI apresentou as medidas que estão em andamento no Instituto para adequação às exigências do Protocolo de Madri. Dentre elas foram citadas, a redução do tempo de exame para 18 meses (promessa de ocorrer até dezembro), a criação do sistema multiclasses e da cotitularidade, a alteração de procedimentos e o treinamento dos examinadores, entre outros aspectos.

Segundo o mesmo diretor, o fim do backlog no INPI para análise de pedidos de registros de marcas está previsto para breve, o que permitirá ao Brasil aderir ao tratado até dezembro de 2018. Com isso, os pedidos via Protocolo de Madri poderiam ser solicitados a partir de março de 2019 (três meses após a adesão).

Estamos confiantes de que o atual governo brasileiro, atento às questões que afetam o comércio exterior, reconhece a importância do registro de marcas, e anuncie, em curto período de tempo, a adesão do país ao Protocolo de Madri. Esse passo que nos colocará no centro dos mercados competidores, ao lado de nossos parceiros comerciais, facilitando assim às empresas brasileiras maiores oportunidades de expansão no mercado exportador mundial.

 

Fonte: Jota.info