27 de setembro de 2018

Associação apresenta 10 propostas sobre propriedade intelectual a presidenciáveis

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Texto por Sérgio Rodas | Fonte Conjur

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Reduzir o tempo para concessão de patentes e marcas, regulamentar o registro de invenções decorrentes da biodiversidade e criar varas especializadas em propriedade intelectual são algumas das 10 propostas feitas pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) aos candidatos a presidente.

No documento, a entidade pede que o próximo chefe do Executivo federal diminua o tempo para análise e concessão de patentes e marcas. Isso pode ser feito, de acordo com a ABPI, com a atribuição de autonomia administrativa ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), modernização de suas estruturas e contratação e capacitação de servidores.

Outra sugestão é regulamentar as atividades de pesquisa e desenvolvimento e patenteamento de invenções decorrentes da biodiversidade e recursos genéticos. Afinal, “a legislação atual impõe obstáculos desnecessários à pesquisa nacional e é ineficaz para impedir os casos de biopirataria”, aponta a associação.

Fora essas alterações, a Lei da Inovação (Lei 10.973/2004) e a Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) deveriam ser reformadas, segundo a ABPI, para facilitar a obtenção de crédito voltado à inovação e criar programas de incentivo à atividade, para possibilitar o patenteamento de tecnologias “verdes” e viabilizar o registro de marcas sensorialmente perceptíveis (que exploram outros sentidos além da visão).

O fim da obrigatoriedade de obtenção de anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para a concessão de patentes da área farmacêutica é mais uma recomendação da entidade. Para ela, essa exigência “é responsável pela demora ainda maior de um sem número de pedidos de patentes, de setores em que a inovação é fundamental”.

A ABPI também quer o endurecimento das punições para violações de direitos da propriedade intelectual, tanto na esfera cível quanto na penal. E mais: a instituição pede a ampliação do número de varas e câmaras judiciais especializadas na matéria.

Com o avanço da economia digital, a associação propõe a modernização e consolidação das normas de direitos autorais e reforço na luta contra a pirataria. Um caminho para isso seria fortalecer o Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça e o enfrentamento aos crimes contra a propriedade intelectual.

Clique aqui para ler a íntegra das propostas.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.