26 de novembro de 2018

As patentes de medicamentos e a limitação de tratamentos médicos

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As patentes no âmbito da indústria farmacêutica e os efeitos que elas podem gerar no que tange ao acesso da população a medicamentos tem sido tema de importante discussão mundial. Recentemente, o foco deste debate voltou-se à Hepatite C e seu tratamento via Sofosbuvir.

A hepatite C é uma doença silenciosa, viral e que acarreta na inflamação do fígado, apresentando sintomas como dor abdominal, inchaço, perda de apetite e até mesmo sangramentos no esôfago ou no estômago. Atualmente, uma das maiores preocupações dos governos é justamente descobrir medicamentos eficazes para a cura da doença, como no caso do Brasil, que tem como meta eliminar a patologia até 2030.

Neste cenário, surge o medicamento Sofosbuvir, o qual tem potencialidade para curar a Hepatite C em mais de 95% (noventa e cinco por cento) dos casos. Todavia, em setembro, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI concedeu patente – exploração monopolizada por determinado lapso temporal – sobre o medicamento à farmacêutica americana Gilead, o que impede a produção de genéricos. Nada mais justo, pois a empresa simplesmente buscou proteger a sua invenção como forma de ter o retorno do investimento em pesquisa e desenvolvimento.

Da mesma forma que está previsto em lei o monopólio para a exploração da patente, através da Constituição Federal e da Lei da Propriedade Industrial, também há previsão legal para o atendimento ao interesse público, qual seja: a licença compulsória da patente.

No último dia 30 o tema foi levado à discussão no Senado Federal, em caráter de urgência, com o intuito de aprovar decreto legislativo que visa a licença compulsória da patente, popularmente conhecida como “quebra da patente”.

Países como Egito, Argentina e China não concederam a patente à Gilead, outros, como o Chile, caminham para a licença compulsória do medicamento, e o Brasil, por sua vez, deve decidir em breve o futuro do alcance do tratamento no país a partir do uso de Sofosbuvir.

Advogada Autora do Comentário: Beatriz Narciso de Oliveira

Manchete: Senado articula derrubar patente de medicamento contra hepatite C

Fonte: Peduti