30 de July 2018

Aprosoja-GO se junta a ação que questiona validade da patente da Intacta

INPI | notícias | patente | Propriedade Intelectual |

Por Leticia Pakulski

São Paulo, 27/07 – A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Goiás (Aprosoja-GO) informou em nota nesta sexta-feira que vai se juntar à ação judicial proposta pela Aprosoja-MT que questiona a validade da patente da Intacta RR2 PRO, da Monsanto, inserida em sementes de soja. A decisão foi aprovada em assembleia após a Justiça Federal de Mato Grosso ter aberto a possibilidade de entidades interessadas no tema ingressarem na ação. “Nós produtores não somos contra a pesquisa e a inovação. A Aprosoja- GO defende que os royalties têm que ser pagos para remunerar o desenvolvimento de tecnologias”, disse o presidente da associação, Adriano Barzotto, na nota. “Mas, nesse caso, temos estudos mostrando falhas no registro da Intacta e por isso estamos questionando a patente na Justiça para assegurar os direitos dos nossos associados.”

Em novembro do ano passado, a Aprosoja-MT ingressou na Justiça Federal com uma ação de nulidade da patente de soja Intacta da Monsanto, argumentando que o registro não cumpre os requisitos legais previstos na Lei de Propriedade Industrial. A ação pede devolução integral dos royalties retroativa à data do depósito da patente. Produtores argumentam que a empresa não teria informado ou demonstrado tecnicamente no registro quais construções gênicas foram originalmente concebidas e testadas, o que tornaria impossível aferir efeito técnico inovador, que a patente não descreve integralmente a invenção e que houve inclusão indevida de informações após o depósito do pedido. Neste mês, o juiz federal Cesar Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal em Mato Grosso, atuando na 2ª Vara, concedeu liminar determinando que a Monsanto deposite em juízo o valor que cada produtor rural associado paga de royalties pela aquisição da tecnologia Intacta. Os valores permanecerão depositados até a decisão final da Justiça.

A Monsanto informou no dia 10 de julho que analisava opções de recurso e tomaria “todas as medidas necessárias para proteger seus direitos legais” após ser notificada da liminar. A empresa voltou a dizer que “segue confiante e segura quanto à validade de suas patentes e dos demais direitos relativos a tal tecnologia”, e que “não existia soja com proteção contra lagartas antes do lançamento da tecnologia Intacta RR2 Pro”. A Monsanto também afirmou novamente que “contribui com inovações importantes para o crescimento da agricultura no Brasil” e que “qualquer decisão que prejudique os incentivos para investir na agricultura brasileira colocará esse progresso em risco”.

Em caso de decisão favorável às associações, a Aprosoja- GO poderá solicitar o ressarcimento dos royalties pagos pelos seus associados nas compras de sementes com tecnologia Intacta nos últimos cinco anos e durante o período em queo processo perdurar.

Os royalties representam cerca de 40% do valor total da semente, segundo cálculos do Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária (Ifag), ligado à Aprosoja- GO. O Ifag estimou que na safra 2016/17 a área plantada com soja Intacta em Goiás tenha alcançando 2 milhões de hectares (60% do total), calculando cerca de R$ 265 milhões de royalties pagos somente no Estado.

Fonte: Terra – Notícias | BR | Por Leticia Pakulski