02 de julho 2018

A marca DANONINHO obtêm reconhecimento de Alto renome pelo INPI

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Com a assessoria do escritório Gusmão & Labrunie, a marca DANONINHO acaba de obter o reconhecimento de Alto Renome pelo INPI. Com isso, agora passa a usufruir uma proteção especial estendida a todos os ramos de atividade até 2018.

As marcas de alto renome são aquelas marcas registradas amplamente reconhecidas e com proteção especial. Elas são facilmente associadas aos produtos ou serviços oferecidos. Um dos benefícios ao se obter esse tipo de marca inclui a proteção de registro em todas as atuais 45 classes.

Normalmente para uma marca, o registro é realizado apenas nas classes relativas às atividades em que os produtos ou serviços serão destinados. No caso das marcas de alto renome, ela são protegidas em todas as classes, tanto de produtos e serviços.

Conforme o Artigo 125 da Lei de Propriedade Intelectual, “à marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade”. Isso garante ao proprietário dessa marca a completa exclusividade e direitos de uso dela. Ou seja, se alguém resolver abrir um restaurante com o nome Brastemp (uma das marcas recentemente incluídas no grupo de alto renome) certamente sofrerá oposição e indeferimento, já que a Brastemp detém o direto de exclusividade em todas as classes.

Fontes:

Gusmão & LabrunieSoares Patentes